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Essa página permite esclarecimentos de dúvidas específicas na área trabalhista/previdenciária junto a renomados consultores trabalhistas. Enderece sua dúvida de forma clara e objetiva, no prazo de até três dias úteis a resposta seguirá para seu e-mail.
Como vou saber se vai aumentar o FAP da minha empresa?
O Ministério da Previdência Social publicará anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial, os róis de percentuais de freqüência, gravidade, e custo por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas –CNAE e, divulgará pela INTERNET , o FAP de cada Empresa , com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a esta verificar o respectivo desempenho dentro de sua CNAE- Subclasse. Tal situação esta estipulado conforme § 5º do ARTIGO 1º do Decreto nº 6.957 de 9 de setembro de 2009.
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